Termos e Condições

RESTRIÇÕES LEGAIS

Só podem efetuar compras nesta loja online pessoas com idade igual ou superior a 18 anos

Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda no nosso site só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência.

A Número Aparente Unipessoal, pessoa colectiva 515265357 com sede na Rua Calouste Gulbenkian, 10 – 2330-104 Entroncamento, Registado na Conservatória do Registo Comercial de Entroncamento, com o Capital Social de  5.000€, é a legítima proprietária do website oficial de Sweetbox cujo domínio pode ser encontrado em http:// www.sweetbox.pt.

A compra de qualquer produto na Loja Online www.sweetbox.pt, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online. Se o Utilizador não estiver de acordo com estas condições, por favor não use este Website.

Para informações adicionais, poderá contactar-nos através do email info@sweetbox.pt. Se preferir, pode fazê-lo por telefone, de Segunda a sexta-feira, entre as 10:00h e as 19:00h, através do número +351 938 885 585.

  1. OBJECTO

Os presentes Termos & Condições regulam exclusivamente a compra e venda efectuada na loja online SWEETBOX entre a(o) “Consumidor(a) Final” na qualidade de comprador(a) e SWEETBOX  enquanto vendedor, e aplicam-se a todos os visitantes do website www.sweetbox.pt, assim como a qualquer transacção de natureza comercial realizada através desta loja online virtual.

  1. ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES

A navegação no website, bem como a compra de qualquer produto em www.sweetbox.pt, implica a aceitação das presentes CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO E CONTRATAÇÃO.

A SWEETBOX reserva-se o direito de alterar estas condições de utilização e contratação, sem aviso prévio, assim como de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo que qualquer alteração será sempre publicada no website www.sweetbox.pt. Quaisquer regras novas e/ou alterações aos Termos & Condições tornar-se-ão vinculativas para todos os utilizadores logo que sejam disponibilizadas no website www.sweetbox.pt.

  1. LEI APLICÁVEL

Todas as compras efetuadas em www.sweetbox.pt, estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal Português competente.

  1. CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

As encomendas serão confirmadas, mediante o pagamento antecipado das mercadorias. As mesmas só serão expedidas após confirmação da receção do pagamento. O Cliente poderá consultar o estado da Sua encomenda, fazendo login na Sua conta, em www.sweetbox.pt. Após a sua compra, receberá uma fatura por correio eletrónico, ou juntamente com o(s) artigo(s) encomendado(s), na morada indicada durante o processo de compra.

  1. DISPONIBILIDADE

Todos os artigos à venda estão sujeitos ao stock existente. As encomendas serão executadas por ordem de chegada e/ou pagamento. No caso de alguma ruptura temporária ou mesmo definitiva, o Cliente será devidamente avisado sendo sugerida uma alternativa com outros produtos de características semelhantes, ou reembolsado dos valores entretanto pagos.

  1. PROCESSAMENTO DA ENCOMENDA E RESPECTIVOS AVISOS

Após a efectivação da compra, o Cliente receberá um e-mail com a confirmação da receção da mesma – “Encomenda Registada”; após confirmar o pagamento, receberá novo e-mail confirmando a aceitação da mesma – “Encomenda em Preparação”.

  1. ENTREGA DAS ENCOMENDAS

Apenas está prevista a venda de produtos para Portugal Continental, no caso de residir nas ilhas (Açores e Madeira), contacte-nos para saber como pode efetuar a sua encomenda.

Para Portugal Continental, as encomendas são entregues por transportadora num prazo de 24 a 72 horas após a saída das nossas instalações, prazo contado em dias úteis, salvo devido a qualquer atraso por parte da entidade transportadora.

As datas de estimativa de entrega são meramente indicativas e, como tal, serão válidas quando não haja impedimentos físicos ou estruturais (por exemplo: moradas incorretas ou contratempos de força maior).

  1. DANOS

Todos os produtos enviados por Sweetbox devem ser verificados no ato da entrega. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa do transportador, e notificar de imediato a Sweetbox através dos contactos do e-mail ou contacto telefónico.

Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contacto imediato com a Sweetbox através do e-mail info@sweetbox.pt, indicando o número da encomenda ou o número do documento que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que internamente seja aberto o processo de averiguação da ocorrência e deste modo possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível.

  1. PREÇOS NO SITE

Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa em vigor. O preço total especificado no menu final de checkout inclui impostos e custos de envio (Válido para Portugal Continental). A Sweetbox poderá alterar os mesmos sem aviso prévio. Apesar nos nossos esforços, eventualmente alguns produtos poderão apresentar um preço inexacto, razão pela qual verificamos os preços sempre que se procede ao tratamento das encomendas. Se o preço efetivo do produto for inferior ao preço anunciado, Sweetbox devolverá a diferença. Se o preço for superior, informaremos o cliente de tal situação por e-mail e aguardaremos a sua decisão de aceitar o novo preço ou cancelar a encomenda.

  1. PREÇO E QUANTIDADES

Todos os preços apresentados em Sweetbox referem-se a preço por Unidade, salvo especificação em contrário. Todos os produtos apresentados mencionam a sua quantidade (peso ou litro), no descritivo de cada produto. Caso tenha dúvidas entre em contacto connosco para info@sweetbox.pt.

  1. FORMAS DE PAGAMENTO

As compras poderão ser pagas por: Multibanco, MBWAY e transferência bancária, para a conta PT50 0018 0003 48864276020 81.

A opção de pagamento por transferência bancária terá um prazo de confirmação que poderá variar entre 1 a 3 dias úteis. Neste método de pagamento a Sweetbox não tem qualquer controlo relativamente ao prazo de execução do movimento bancário, sendo este da responsabilidade do Banco do Cliente. Nestes casos, a encomenda será expedida no dia em que recebermos a confirmação do pagamento por parte do banco.

  1. ROTULAGEM DE GÉNEROS ALIMENTÍCIOS

Todos os nossos produtos cumprem com legislação Portuguesa em vigor para os géneros alimentícios, sendo sempre prezada a máxima garantia de qualidade dos produtos comercializados.

É da responsabilidade do consumidor a consulta do rótulo do produto aquando da sua receção e antes da sua utilização.

Em caso de dúvida, solicite por favor a ficha técnica do produto, entrando em contacto com a Numero Aparente Lda, através do e-mail: info@sweetbox.pt.

  1. TROCAS & DEVOLUÇÕES

A Sweetbox reconhece a todos os seus clientes o direito de livre resolução dos contratos celebrados, permitindo-lhes a devolução, num prazo de 14 (catorze) dias, dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro. Consulte Aqui a nossa POLÍTICA DE TROCAS & DEVOLUÇÕES.

  1. LITÍGIOS

De acordo com a Lei nº 144/2015 informamos que em caso de litígio, o foro competente será o https://www.cniacc.pt/pt/

  1. RECLAMAÇÕES

A Numero Aparente Unip. Lda aderiu ao Livro de Reclamações Eletrónico. Tudo faremos para evitar que haja reclamações por parte dos nossos Clientes, e resolver qualquer insatisfação que eventualmente ocorra. Contudo, caso deseje avançar como uma reclamação por escrito, poderá fazê-lo Aqui.

Política de Privacidade e Cookies

A segurança dos seus dados pessoais e a sua privacidade são de extrema importância para a nossa empresa. No seguimento da recente legislação europeia RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados) que entrou em vigor no dia 25 de Maio de 2018, queira consultar aqui a nossa Politica de Privacidade e Política de Cookies.